sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Para frear latrocínio, delegado-geral de SP defende redução de maioridade

Segundo Marcos Carneiro, cada vez mais menores assassinam para roubar.
'Hoje, eles têm certeza da impunidade', afirma delegado-geral paulista.


Raphael Prado 
Do G1 SP

O delegado Marcos Carneiro, novo Delegado Geral de Polícia de SP (Foto: Wilson Elias/ DGP/Divulgação)
O delegado-geral de polícia de São Paulo, Marcos
Carneiro (Foto: Wilson Elias/ DGP/Divulgação)
O delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro, defendeu nesta sexta-feira (25), em entrevista ao G1, que a maioridade penal seja revista no país para conter a alta de latrocínios - assassinatos durante o roubo - registrada no estado em 2011. "O menor de idade acha hoje que ele é impune. Que tudo que ele fizer enquanto jovem vai ficar sem punição. E isso tem acarretado situações trágicas", afirma.

"Não pode ter uma cobrança só para a ação policial, porque a ação policial fica inócua se não houver todo um aparato legal em consonância", disse o delegado-geral, que defende a redução da maioridade penal para 12 anos. "Eu acho, até por uma questão biológica, de entrar na puberdade, que os maiores de 12 anos de idade ficassem sujeitos à avaliação de uma perícia, no nível judicial, para avaliar a questão da punibilidade deles", afirmou.

Carneiro acredita que os maiores de 12 anos, uma vez considerados culpados pela Justiça, deveriam ir para um estabelecimento penal diferenciado. "Cumpriu 18 anos, vai para o estabelecimento comum até terminar a pena deles", diz. "Com isso, a gente ia deixar de ver as crianças sendo arrebanhadas para trabalhar no tráfico, para transportar arma, porque é o que está acontecendo".

Questionado se a participação de menores em crimes como o latrocínio não é pontual, o delegado-geral paulista diz que não. "Tem acontecido cada vez com mais frequência, porque o menor de idade, sabendo que tem uma grande chance de ficar impune, pratica o crime violento, até para se postar no meio em que ele vive, para passar a imagem de um cara corajoso, um cara valente. Quando, na verdade, ele é um covarde que tira a vida de um inocente", argumentou.

JustiçaMarcos Carneiro também acredita que o rigor da Justiça é "preponderante" para trazer "sensação de segurança" à sociedade. "Infelizmente, por uma visão, digamos, equivocada, no nosso entendimento de polícia, o criminoso, aquela pessoa que cometeu um crime, mesmo condenada, sai pela porta da frente com o ‘direito’ de recorrer em liberdade", diz.

"Se isso não for mudado, não vai adiantar nenhuma política de combate ao crime. Porque a mensagem que se passa para a sociedade é muito negativa", afirma.

(publicado originalmente no G1 São Paulo)

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Entenda a ocupação feita por alunos em prédios da USP

Alunos ocuparam prédios da FFLCH e da reitoria após briga com a PM.
Eles pedem saída da polícia do campus e revisão dos processos.


Raphael Prado
Do G1 SP

Quem participa da manifestação?
Inicialmente, alguns estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e servidores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). Eles ocuparam a reitoria da universidade em 2 de novembro e foram retirados pela Polícia Militar na terça-feira (8). Depois da ação, outros estudantes aderiram ao movimento pela saída da PM da Cidade Universitária. Em assembleia geral na noite de terça, entre 2 mil e 3 mil alunos, segundo os estudantes, opinaram sobre o movimento e decidiram entrar em greve.

Quais as reivindicações dos manifestantes?
Eles querem a revogação do convênio firmado entre a USP e a Polícia Militar para fazer a segurança na Cidade Universitária e a retirada de processos administrativos e criminais movidos contra alunos e funcionários pela instituição. De acordo com os manifestantes, esses processos são políticos, impetrados pela USP para intimidar o movimento estudantil. Na assembleia de terça-feira (8) também foi decidido apoio aos 72 estudantes presos, sem que sofram retaliação.

O uso de drogas dentro da Cidade Universitária faz parte dos pedidos?
Não. Todo o movimento teve início após a apreensão, pela PM, de três estudantes que portavam maconha no dia 27 de outubro. Esse foi o estopim para denunciar o que, segundo os manifestantes, representa a truculência da Polícia Militar no campus. Primeiro, os alunos ocuparam o prédio da FFLCH. Depois, em assembleia, decidiram ir para a reitoria. O uso de drogas dentro da Cidade Universitária, na Zona Oeste de São Paulo, nunca fez parte da pauta do movimento.

Por que alguns estudantes cobrem o rosto?
Eles têm receio de que, uma vez identificados, possam ser processados pela universidade - já que uma das reivindicações é justamente a retirada de processos que, segundo os manifestantes, foram movidos com fins políticos e para coibir as vozes contrárias à reitoria.

O patrimônio da USP foi destruído?
Em 03 de novembro, a reitoria divulgou dois vídeos do momento em que os manifestantes entram no prédio ocupado. O portão de acesso e uma câmera de segurança foram danificados. Após a ação da Polícia Militar, no cumprimento da reintegração de posse determinada pela Justiça, outros danos foram verificados e atribuídos, pela PM, aos alunos, que, embora assumam ter realizado pichações na reitoria, negam qualquer outro ato de vandalismo.

A ocupação está causando transtornos na USP?
Com a reitoria ocupada, muitos serviços administrativos ficaram prejudicados. O próprio reitor, João Grandino Rodas, estava despachando de outro lugar. Mas as aulas não tinham sido interrompidas. A assembleia geral de terça-feira (8), dia da reintegração de posse pela PM, no entanto, decidiu que os alunos não assistiriam mais às aulas.

O que diz a direção da USP?
Após duas reuniões de negociação infrutíferas com os manifestantes, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial de reintegração de posse. A USP disse que os funcionários da reitoria, que despachavam de outros prédios espalhados pelo campus durante a ocupação, voltam a trabalhar normalmente no imóvel na quinta-feira (10). Ainda não há decisão sobre eventuais punições aos alunos.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Reação do Estado a ataques de 2006 em SP foi 'violenta' e 'ilegal', diz TJ

Desembargador considera que houve ações de 'grupos de extermínio'.
TJ determina pagamento de indenização a mãe de jovem morto no período.


Raphael Prado
Do G1 SP

Débora Silva, presidente do movimento Mães de Maio, mostra foto do filho vítima dos ataques. (Foto: Caroline Hasselmann/G1)
Débora Silva com a foto do filho, morto em 2006. A
Justiça decidiu que o Estado pague a ela uma
indenização de R$ 165,5 mil e pensão mensal
(Foto: Caroline Hasselmann/G1)

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou, em decisão a favor de uma mãe que teve o filho assassinado em maio de 2006, que a resposta do Estado aos ataques sofridos por agentes públicos naquela ocasião foi exagerada. "O filho da autora foi vitimado por arma de fogo, na ocasião em que o Estado viu-se encurralado pela ação agressiva de facção criminosa, a qual respondeu com desarrazoada reação", diz a decisão do desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ. "Cessados os ataques alguns dias após (...), a agora violenta, desarrazoada e indiscriminada e, portanto, ilegal reação do Estado não tardou", afirma a sentença.

Entre 12 e 21 de maio de 2006, de acordo com dados do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foram registrados 564 homicídios por arma de fogo em todo o estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública estadual, em oito dias, a Polícia Militar foi responsável pela morte de 108 pessoas.

"Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente,  em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas", afirma a decisão de Magalhães Coelho.

Para os desembargadores que integram a 7ª Câmara de Direito Público, o Estado foi responsável pela morte do gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, filho de Débora Maria Silva, ocorrido em Santos, na Baixada Santista, em maio de 2006. "O Estado criou uma situação de extraordinário risco, seja por sua omissão, seja por sua ação desconexa, violenta e indiscriminada (...) sobre os pobres e desvalidos".

Indenização
O Tribunal de Justiça condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 165,5 mil a Débora, a título de danos morais. A decisão também determina o pagamento das despesas decorrentes da morte de Santos, assim como bens subtraídos ou danificados e uma pensão mensal desde a data do assassinato, no valor de um terço de salário mínimo. A Fazenda estadual ainda foi condenada ao pagamento das custas do processo, fixadas em R$ 10 mil.

Procurado pela reportagem, o governo de São Paulo não informou na noite desta sexta-feira (4) se irá recorrer da sentença nem se irá comentar as considerações feitas pelo desembargador na decisão.